Ascenso Simões

Congresso do PSD e o vencedor foi … Cavaco

Nunca reconhecemos no novo líder do PSD qualquer interesse pelo pensamento, sequer pela História, mas também não era necessária uma tão desinteressante partilha da ignorância com Cavaco. Depois de quatro anos de liderança de Rui Rio, tudo estaria escancarado para que o novo presidente do PSD saísse do Rosa Mota em ombros. Não foi assim, o que demostra que o conclave, mais do que ser o início de um caminho, uma partida com ânimo e com alegria, foi pouco mais do que uma obrigação. As consequências da pandemia, a implicações da guerra, o tempo que já levamos de governo do PS nesta encarnação, tudo isto não foi suficiente para que o principal partido da oposição se encontrasse numa proposta política consistente, aliciante. Olho as sete áreas de ação desta nova direção do PSD e nem sequer há uma única proposta que seja diferente do que já está em concretização. No Programa de Emergência Social anunciado não há uma só linha diferente do que já temos. Aumento extraordinário das pensões, apoio especial para as famílias de baixos rendimentos, redução do impacto do preço dos combustíveis, apoio ao consumo de gás natural. Na saúde identificou as dificuldades que vivemos, concordou com o aumento dos recursos e indicou o caminho para a saúde negócio que nas últimas duas décadas é parte da cartilha laranja. O anúncio de menos impostos não é de hoje, trata-se de um disco riscado que Rui Rio, sem sucesso, foi tocando nos últimos cinco anos. Faria bem Montenegro se tivesse dito onde corta, como corta e quando corta. Certo é que em 2010 tínhamos um situação difícil, por erros da governação do PS que trouxeram a troika, mas mais certa foi a desgraça que os anos de Passos implicaram na economia, empresas e famílias, ativo governativo do PSD que importa nunca esquecer. Nas quinta e sexta propostas veio o lado social. A primeira, o ensino pré-escolar, como se não tivesse sido o PS, nas suas várias governações, a olhar para as crianças e para as famílias. Este programa está em marcha e se, em 2026, Montenegro for a votos, estará concretizado. A segunda é a que se prende com a política de imigração. Saltei da cadeira. Sempre foi o PSD quem negou as políticas de acolhimento dignas e com direitos. Também aqui tudo está mais à frente do que Montenegro. O Pacto sobre as transições energética, digital e ambiental é folclore. Montenegro sabe que as linhas políticas estão definida, estão até mais avançadas do que na maior parte dos países da União Europeia. Somos um dos estados membros que melhor se comportam nos indicadores de qualidade ambiental, somos um dos países que mais desenvolveram as energias alternativas, somos um dos países que mais usam, já hoje, as tecnologias digitais e a inteligência artificial. Por fim a Regionalização. Já sabíamos que a Regionalização para o PSD ficou enterrada quando Cavaco abençoou Montenegro. Ficoutudo muito claro na aparição do ex-presidente há umas semanas. Regresso a Cavaco para deixar mais do que a bênção e a Regionalização. Cavaco nunca foi um personagem sustentado ideologicamente. Os seus muitos livros são exemplos de obreirismo e autossatisfação, mas não merecem um minuto de análise pelos politólogos. Por isso desmerece na existência da tradicional separação entre esquerda e direita. Ora, diz Montenegro: “ … não interessam as discussões entre esquerda e direta, só o cidadão, só a pessoa.” Nunca reconhecemos no novo líder do PSD qualquer interesse pelo pensamento, sequer pela história, mas também não era necessária uma tão desinteressante partilha de ignorância com Cavaco. O novo líder laranja passa por momentos pelas áreas das soberanias, das tradicionais às mais recentes. Mas não se atém a um enquadramento, porque o que lhe importa é ser moderado mas não ser socialista, é ser qualquer coisa que não seja ultraliberal. Dito assim, até poderíamos pensar que o Congresso se tinha esquecido de Passos… O discurso de Montenegro parecia feito para um qualquer dos anos antes da maioria absoluta do PS. Porque o que lhe interessou foi a geringonça, foi o radicalismo de alguns partidos de esquerda. Isso já morreu, Dr. Montenegro, não precisa de se revestir dodesgosto que Cavaco teve, enquanto Presidente da Republica, ao ter dado posse a essa solução democrática e constitucionalmente irrepreensível. Montenegro é um líder tão fraco que nem sequer tem o cuidado de se proteger. Fala de António Costa, Pedro Nuno Santos, Fernando Medina, Mariana Vieira da Silva, Ana Catarina Mendes (até podia falar de Duarte Cordeiro ou de Marcos Perestrello) reconhecendo as estes estatuto e estatura. O PS onde há tantos para se lhe oporem… mas isso é mais tarde. Deixo para último um tema que não interessaria nada ao congresso mas interessa ao país. Diz Montenegro que não fará qualquer acordo com partidos racistas e xenófobos. Poderia ter olhado para o lado e ter dito a Bolieiro – está na hora de sair do governo regional e viabilizar um governo do PS. Cavaco também acha que nos Açores o acordo faz sentido. Se a situação se proporcionar, Montenegro votará a andar de braço dado com os lepenistas lusos. Não tenham qualquer dúvida os portugueses.

Os grandes desafios do governo Costa 3.0

Pode, o terceiro governo de António Costa, ficar pelo que consta no programa eleitoral que o Partido Socialista apresentou aos portugueses? A nossa resposta é negativa. Costa não pode perder esta oportunidade para mudar o país, para deixar uma marca de transformação que se assinale nas próximas gerações. O que está à nossa frente é tarefa ciclópica. Precisamos de a realizar com a consciência de que quem assumir as pastas governativas, neste início de legislatura, pode não chegar ao fim no mesmo posto, de que vai exigir resistência e que as mudanças impõem saber, capacidade de liderança e, em grande medida, coragem. Como se fazem essas mudanças garantindo que elas ficam para além da nossa passagem? Tendo sempre presente que os governantes devem partilhar os objetivos e os sucessos com as máquinas administrativas. Um dos problemas que se tem colocado ao Simplex, por exemplo, é a menor adesão aos aparelhos da administração e a reversão das mudanças, tão cedo quando lhes for permitido, pelos poderes fáticos. Esta legislatura, para além da recuperação da economia, em especial o Turismo profundamente abalado pela pandemia, vai ficar marcada pela Concertação Social. O país não pode esperar mais por um grande debate em torno da competitividade, da produtividade, da gestão das empresas e dos salários. O problema não está nas horas de trabalho nem se resolve só com a Agenda do Trabalho Digno. Está na deficiente organização das empresas e nos baixos níveis de qualificação dos trabalhadores. A mudança deve ter em conta as novas gerações, mesmo que tenhamos de assumir, como outros países fizeram, o peso do desemprego de longa duração e das reformas antecipadas. O governo tem uma larga agenda. Começa logo nas questões da organização do Estado. A criação de um robusto processo de reorganização do Estado ao nível territorial, que faça convergir NUT’s, distritos, círculos eleitorais e departamentos e a aprovação, pelo Parlamento, do Programa de Longo Prazo para a Transferência dos Departamentos da Administração Central, é o primeiro passo (1). Mas há, ainda, a reconformação e aprofundamento da descentralização, agora para novas áreas da administração e com formatos variados, de acordo com uma tipologia de classificação dos municípios (2). A regionalização deve avançar já (3). Porque está dependente de um referendo, depois porque importa a formatação das regiões de acordo com a sua realidade. As regiões não são todas iguais e, por isso, não devem ter todas a mesma paleta de atribuições e competências (4). A reforma profunda dos quadros de pessoal das administrações, assumindo quatro áreas de concentração (soberania, território, economia e desenvolvimento humano) devem ter dupla classificação (nacional e regional). Este processo deve começar pelas carreiras especiais, em especial a dos professores (5). No sistema político interessa regressar à alteração das leis eleitorais. Promover um equilíbrio dos círculos eleitorais (6), reformatar a constituição dos órgãos municipais (7) retirando a visão parlamentar dos executivos e dando às assembleias verdadeiros poderes. Criar um Código Eleitoral único que contenha a nova realidade comunicacional e as novas opções pelo voto antecipado, em mobilidade, ou digital (8). As áreas de soberania são, por norma, espaços de menor inovação. Mas interessa regressar à visão ampla da Defesa, rever o Conceito Estratégico (9), aprofundar a capacidade operacional das forças pela menor intensidade de capital humano e pela maior densidade de tecnologia (10), em especial no Exército, com uma outra visão da quadrícula e com a valorização de novas opções para as intervenções bélicas e para a defesa do território (11). A Armada ganha aqui uma importância determinante para a condição de país que quer ter dominação sobre um imenso mar e porque é no mar que, a cada dia, assentam as opções de tráfego de mercadorias e de informações e se revelam os tráficos de todo o tipo (12). Na Segurança Interna o país precisa de fazer o que há muito espera por ser feito. Valorizar, de forma muito significativa, os recursos humanos das forças (13), fazer integrar, nas novas opções de policiamento, as tecnologias e a segurança privada, assumir a diferenciação das tipologias de serviço (14). Avançar com uma releitura da presença da PSP e da GNR no território (15), a reanálise da extinção do SEF (16), a integração da guarda prisional na GNR e da sua direção-geral no MAI (17) devem ser tarefas urgentes. Olhamos para a Justiça numa visão de passado. É preciso que as máquinas judiciais se autogovernem melhor e isso depende mais delas que do poder político. Mas há mais na Justiça. Importa fazer transitar as conservatórias, funções e pessoal, para os municípios (18), revela-se urgente a criação de um programa plurianual de investimentos que faça as transformações na rede com o pêlo do próprio gato (autofinanciamento) (19), e isso só se pode fazer nos primeiros dois anos de mandato. As políticas do Território são um universo em estado avançado de preocupação. Precisamos, com intervenção em emergência, de uma política para a água (20). Não só para abastecimento humano, que se reclama, mas na incorporação das diversas vertentes – produção de energia, agricultura, uso industrial, dessalinização, reservas. É urgente reinventar a política dos resíduos, fazendo o contrário do que hoje temos – temos de “pagar” aos portugueses para eles não fazerem lixo (21). Importa fazer uma grande reforma nos métodos construtivos e nas regras de edificação (22). A construção do futuro contínua situada no passado do RGEU, três quartos de século depois. É aqui que também se trata a energia, a reutilização das águas, a separação dos resíduos, a valorização do verde. A política energética deve avançar mais rápido. O solar, as ondas e o hidrogénio prosseguem. O Mix deve ser agarrado à realidade e contemplar, sem medos, o Gás Natural (23) não só na produção de eletricidade, mas, também, na mobilidade rodoviária e marítima, porque a UE andou bem quando considerou esta energia como de longa transição. O esforço de investimento deve consagrar a segurança de abastecimento na rede elétrica (24) em especial no Oeste e no Algarve e deve resolver-se, de vez, a pendência das concessões em baixa tensão que são “propriedade” dos municípios. O aproveitamento dos recursos naturais não pode ser sujeito a uma visão minifundiária. A exploração de lítio deve avançar, toda, em 2022. A exploração de recursos minerais deve ser amplamente alargada (25). A partilha dos proveitos da exploração do subsolo deve beneficiar os territórios e as condições ambientais devem ser garantidas por equipas de peritos internacionais independentes (26). O país não pode continuar a ter uma política agrária assente quase só nos fundos europeus. Mais produção, equilíbrio progressivo da balança alimentar, valorização da agroindústria, financiamento da agricultura de nicho e de montanha, perspetiva da alimentação no centro da política agrícola, pecuária e das pescas e uma política de salvaguarda dos solos, de luta contra a desertificação e de profunda mudança nos baldios, são tarefas gigantescas que não podem passar de 2023 (27). Como é urgente a criação de um grande programa de transformação da imagem da agricultura e a dignificação da atividade agrícola, tendo em conta que o ministério que lhes diz respeito é o único que se atravessa, em permanência, ao longo a vida de cada cidadão e pelo facto de ser ele o garante do abastecimento (28). O território carece também de uma nova política de recuperação de vias nacionais. A criação de um programa de intervenção na rede secundária e terciária é exigida há mais de uma década (29). A ferrovia deve andar mais rápido. Nos eixos que são autossustentáveis, mas também nos restantes. A ligação Lisboa/Algarve/Sevilha deve avançar na primeira parte da legislatura (30), a ligação Porto/Bragança/Zamora deve ser lançada na segunda parte (31). E o país deve decidir, em 2022 e sem mais atrasos, a construção do novo aeroporto do Montijo (32) e em 2023 a privatização da TAP (33). Portugal carece de uma rede de mega infraestruturas industriais de elevada qualidade no Eixo Bragança/Évora (34). Mas essa rede não pode ser deixada à sorte dos municípios e deve ser assumida por empresas regionais, a criar (35) como prioridade de colocação de investimento estrangeiro. Serão zonas livres de impostos e licenciamentos. A transformação do interior só se fará com seis elementos – terrenos infraestruturados disponíveis e de grande dimensão, formação profissional dedicada, rede elétrica de muito alta tensão a chegar a todas as zonas industriais das cidades do interior com mais de 30 mil habitantes; net segura e de alto tráfego; habitação disponível e a preços aceitáveis; e mobilidade laboral (36). Para isso importa a aprovação de uma resolução enquadradora pelo Conselho de Ministros no primeiro semestre de 2022. Na Economia interessa resolver três estrangulamentos danosos. O primeiro é o licenciamento (37); o segundo, a clareza dos fundos disponíveis e a sua transparência (38); o terceiro é a descentralização dos programas europeus (39). O titular desta área deve ser o novo relações-públicas do Governo e assentar a sua política no aumento da dimensão das empresas (40), na construção de consórcios (41) e na aposta na substituição de importações por produção nacional (42). Para além disso, importa a revisão profunda do Código dos Contratos Públicos (43) simplificando procedimentos e realizando os investimentos em tempo útil. Nesse processo legislativo deve ser aprovada uma alteração ao Código Penal que duplique as penas para crimes no uso de fundos europeus; a criação de uma unidade especial de investigação na PJ e a alteração da lei orgânica do Tribunal de Contas conferindo-lhe novos meios de verificação da legalidade, mas que não sirvam para a intervenção política/partidária sob a capa de avaliação das políticas públicas (44). O universo da Educação carece de uma inovadora abordagem. Há duas urgências: eliminar burocracia a cargo dos professores (45); reinventar as carreiras dos docentes de todos os graus de ensino e promover o rejuvenescimento (46). Se a rede, especialmente destinada às crianças dos 0 aos 6 anos, deve ser ampliada e universalizada assumindo a contratualização com os setores social e privado (47), se a oferta complementar, que resultar da mobilidade das pessoas para os grandes centros, deve ser externalizada permitindo flexibilidade (48), devemos ter um novo planeamento, para o ensino secundário, que seja ponderado a partir das NUT’s III e não só dos municípios (49). O ensino público superior deve ser profundamente transformado e começando pela passagem dos politécnicos a universidades politécnicas (50). As duas carreiras dos docentes do ensino superior devem ser unificadas (51). Os centros de investigação devem passar a ser cogeridos por privados ou por consórcios de entidades públicas com verdadeira avaliação internacional (52) e deve afirmar-se a urgência da criação de um Regime de Vínculo Científico que garanta a estabilidade mínima aos investigadores portugueses (53). A modalidade de ensino virtual deve substituir o ensino pós-laboral, os cursos superiores de ciências e tecnologias devem comportar uma cadeira anual obrigatória de filosofia em todos os anos do primeiro ciclo e os das humanidades devem inserir uma, também obrigatória, de gestão/empreendorismo. As instituições do ensino superior devem integrar nas regras de financiamento pelo OE o critério 30+30+30, 30% de aulas em língua inglesa, 30% de unidades de escolha (incluindo as cadeiras ODS), 30% de alunos estrangeiros (54). Na cultura é relevante uma estratégia inovadora e transversal. Cada ministério deve garantir a existência de um sub-orçamento para a cultura, língua, indústrias criativas, património, comunicação, produção literária e divulgação de tradições que deve consolidar, transversalmente, com o orçamento próprio do ministério tutelar (55). A valorização do direito de autor no Mercado Único Digital deve ser prioridade para 2022 (56), como é também para 2022 a revisão das leis de mecenato que assumam uma dimensão nacional, regional e municipal (57). A reforma profunda das leis de financiamento da comunicação social regional e local deve ser prevista para o primeiro semestre de 2023 (58). A Segurança Social tem três desafios enormes para os próximos dois anos: uniformizar os sistemas de arrecadação com a Administração Fiscal através de guiché único (59); construir o apoio social único familiar (60); e unificar os sistemas informáticos da CGA e do CNP (61). A política de apoio social, designadamente os auxílios à construção e ampliação de equipamentos, deve ser completamente transferida para as CCDR’s em 2023 (62). Na saúde há dois grandes projetos a realizar: purificar e simplificar a administração central da saúde por integração de serviços e por eliminação das ARS (63); criar as empresas públicas reginais de saúde, abrangendo NUT’s III agregadas, que devem reunir hospitais, USF e centros de saúde debaixo de uma única administração (64). Este processo, que não deve incluir os hospitais universitários, obriga a que as novas entidades tenham autonomia administrativa, financeira e patrimonial (verdadeiras empresas) e devem estar sujeitos a indicadores de desempenho determinados por uma equipa internacional de peritos a contratar e à responsabilização pessoal das administrações (65). A formação dos médicos deve deixar de estar na dependência da Ordem dos Médicos e passar integralmente para os ministérios do ensino superior e saúde (66) e devem ser revistas todas as carreiras, incluindo as que obrigam a exclusividade, durante o ano de 2023 (67). O governo deve aprovar, em 2022, o Plano Nacional de Luta Contra o Cancro e o Plano Nacional de Saúde Mental, com recursos acrescidos e tendo em conta todo o Sistema de Saúde e não só o SNS (68). Todas estas prioridades devem ter em conta o princípio da proximidade com os portugueses. Desde logo novas formas de comunicar. Para isso o governo aprovará, ainda no primeiro semestre de 2022, um Plano Nacional de Democracia Participada que incentive a partilha da decisão política (69). Também desenvolverá o programa de governação do futuro, tendo como objetivo a recuperação das novas gerações para ação/decisão política e que tenha, no seu centro, a solidariedade, a liberdade e a democracia (70). Por último, o grande objetivo de transformação digital do país. Trata-se da mais importante tarefa do governo e que não pode estar dispersa pelos ministérios e com velocidades díspares. Talvez António Costa não se lembre que, em 1995, foi falado para ser Ministro do Futuro, uma ideia que estava no programa do SPD alemão. Precisamos hoje de um ministro do futuro para transformar o país (70+1). Se é Adjunto ou da Presidência não interessa, desde que seja mesmo alguém com autoridade e conhecimento da administração, da economia e do país para abrir portas à quinta revolução em que vamos entrar.  

O grande debate

O debate teve três vencidos, os entrevistadores, que não souberam trabalhar todas as grandes áreas do nosso tempo. A transição digital, a emergência climática, a educação foram temas que ficaram longe. Mas há dois vencedores, os contendores. E, nestes, foi António Costa quem ganhou por ter mostrado que Portugal tem um líder, um projecto, e precisa de uma maioria. Rui Rio foi para o debate tentando esconder algumas insuficiências e fragilidades. O único ponto que o fazia sentar-se no Capitólio adivinhava-se numa tentativa de levar Costa a desviar-se do seu objectivo: a maioria para governar sem grandes percalços. Costa não cedeu, porque não se deve deixar de lutar por aquilo em que acreditamos e podemos conseguir. Alargou ainda mais os campos para a construção de novos acordos parlamentares a partir de 30 de Janeiro. Costa fundamentou bem a resposta à acusação de não ter sido claro, em 2015, sobre a governação à esquerda. Tudo foi claro, como hoje. A Assembleia da República é sempre o espaço de todas as soluções. Os portugueses olhavam para as propostas fiscais de ambos. Reduzir IRC, IRS e IVA é a base das propostas do PSD a partir dos cenários de hoje. Acontece que Rio não conseguiu justificar o financiamento do Orçamento do Estado com a redução significativa dos impostos sobre o rendimento nem contrariar a apreciação de Costa de que o PSD, sendo governo, nunca reduz os impostos, antes os aumenta. Mais: Rio não conseguiu justificar os seus números perante a nova realidade inflacionista, a perspectiva de aumento dos juros e a realidade da disfuncionalidade dos mercados internacionais. Costa foi claro na redução progressiva e selectiva dos impostos sobre o trabalho, em especial da classe média, aumentando assim o rendimento disponível e o consumo. E nos apoios às empresas, tendo em conta a sua importância para as exportações, para a substituição de importações e para as que mais empregos criarem. O argumento da estagnação da economia caiu por terra quando Costa anunciou os indicadores do aumento das vendas para outros mercados e do investimento estrangeiro. Como também caiu por terra o argumento insistente de que Portugal tinha visto aumentar a carga fiscal. Costa esclareceu que houve uma redução dos impostos em 1% e o aumento das receitas da Segurança Social, fruto do aumento do emprego. Rio tem, no seu programa, um parágrafo para o salário mínimo. Bem se sabe que conter o aumento do salário mínimo não resolverá, só por si, a valorização do salário médio. Costa reclamou o consenso nacional sobre a matéria, incluindo os empresários a braços com a falta de mão-de-obra qualificada para os desafios do tempo de recuperação em que vamos entrar. A questão do médico de família, no âmbito dos cuidados de saúde primários, deixou clara, pelas respostas de ambos os candidatos, a dificuldade de recrutamento de médicos. Rui Rio desviou para canto propondo a entrega dos doentes ao privado – um negócio; Costa foi ao cerne da questão: o Serviço Nacional de Saúde deve continuar a ser reforçado sem qualquer opção pela privatização da prestação. O porta-aviões de Rio foi ao fundo quando não conseguiu justificar a eliminação do princípio de um SNS tendencialmente gratuito, obrigando a classe média a novos e mais exigentes pagamentos. De um SNS “tendencialmente gratuito” a um SNS em que “ninguém pode ver recusado tratamento médico por questões financeiras” vai o fosso entre a solidariedade e a antiga caridade, entre a esquerda moderna e a direita mais conservadora. Na justiça, o diagnóstico foi partilhado, mas só Costa apresentou soluções para todos os universos. Alertou bem para o perigo das propostas do PSD de politizar o Ministério Público e da criação, claramente inconstitucional, de um provedor do utente que passaria a ser um fiscal dos tribunais. A estocada final foram os indicadores do crescimento económico, que colocaram Portugal a crescer mais do que a média da UE entre 2016 e 2020. Foi uma malandrice? Não, foram os bons números que Costa deixou para o fim, cumprindo capazmente num dos debates mais relevantes da nossa vida democrática. Costa ganhou claramente, com um Rio a representar o melhor que soube a direita portuguesa que não o centro. A crise pandémica não esteve no debate. Ainda bem. O país precisa de virar a página e continuar a avançar.